Processo 205585/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2007 17:07
Autuado em 30/04/2007 17:07
Oficio de encaminhamento 008/07
Protocolo Integrado do Estado 94148553
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 188/2009 da Segunda Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   188/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
18/02/2009 Acórdão   188/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Interessado RODERJAN LUIZ INFORZATO

Juntadas
DataDescrição
18/12/2007 14:59 do Protocolo nº 640796/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2009 189 Acórdão nº 188/2009
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 1948/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2009 11:05 DP Processo em remessa externa
30/03/2009 11:38 DP  
12/03/2009 09:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2009 -
09/03/2009 09:04 SMPjTC  
27/02/2009 14:29 S2C  
22/09/2008 09:19 GCHGH  
16/06/2008 13:49 SMPjTC Parecer nº 15561/2008 - aprovação com ressalva Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
21/11/2007 10:47 DAT Instrução nº 3392/2008 - Regularidade das contas c/Ressalva.
02/05/2007 14:41 DAT Instrução nº 7678/2007 - Concessão de Contraditório.
30/04/2007 17:07 DP  

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